O DNIT não é lerdo só para executar as obras rodoviárias no país todo. Nem para ganhar dinheiro é ágil. Veja os exemplos das multas. Os condutores que cometeram infrações, na BR 316, em maio do ano passado só agora estão recebendo as notificações. A demora prejudica os motoristas que normalmente depois de um ano nem se lembram da infração.

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Raymundo Almeida
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Raymundo Almeida

Se, eu disse se o DNIT emite as notificações aos motoristas que cometeram infrações de trânsito em um período de um ano atrás, estas multas não tem mais valor, assim reza a lei: O que a legislação diz nesses casos? A legislação é muito clara principalmente no nosso Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, que diz no parágrafo único do artigo 281 que o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação. E ainda no artigo 6º da Resolução 248/2007 do CONTRAN diz que… Read more »